26 processos
0000023-69.1995.8.17.0810
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800827-84.2021.4.05.8400
Recurso Especial · STJ · SUP
0801903-16.2019.8.23.0047
0809438-89.2022.4.05.8400
Apelação Criminal · STJ · G2
0769656-80.2023.8.07.0016
Recurso em Sentido Estrito · TJDFT · G2
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJDFT · JE
0000570-40.2016.8.10.0076
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0000682-67.2018.8.10.0131
0001624-18.2017.8.10.0040
0001653-08.2017.8.10.0060
0002355-22.2015.8.10.0060
Apelação Criminal · TJMA · G2
0013984-19.2016.8.10.0040
0014242-63.2015.8.10.0040
0049965-38.2017.8.13.0672
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP
0022402-49.2008.8.17.0001
Arrolamento Sumário · TJPE · G1
0025168-82.2024.8.17.9000
Correição Parcial Criminal · TJPE · G2
0104911-03.2009.8.17.0001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0100531-48.2017.8.20.0105
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G2
0884835-48.2024.8.20.5001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
Agravo em Recurso Especial · TJRR · SUP
0002075-76.2021.4.03.6201
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
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