16 processos
0026797-94.2023.8.13.0672
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0068928-89.2020.8.13.0672
0074671-11.2021.8.13.0231
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0156496-68.2021.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0188753-95.2018.8.13.0672
0013886-50.2023.8.13.0672
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · G1
0016087-15.2023.8.13.0672
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0051897-43.2017.8.13.0290
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0234896-45.2018.8.13.0672
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
5003737-75.2021.8.13.0672
Apelação Cível · TJMG · G2
0001447-66.2022.8.12.0026
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0028755-29.2022.8.17.2810
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0001125-12.2021.8.25.0061
Apelação Criminal · TJSE · G2
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