20 processos
0000039-22.2023.8.16.0017
Apelação Criminal · STJ · G2
0005128-82.2023.8.16.0160
Recurso Especial · STJ · SUP
0036346-19.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0052177-80.2024.8.16.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0062425-08.2024.8.16.0000
0065097-86.2024.8.16.0000
0119397-25.2025.3.00.0000
2272249-91.2024.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
0001143-06.2018.8.12.0027
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0000329-77.2014.8.16.0041
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0000651-33.2022.8.16.0101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0003065-25.2019.8.16.0128
0004091-57.2016.8.16.0130
0004679-70.2020.8.16.0018
Termo Circunstanciado · TJPR · JE
0010499-03.2018.8.16.0160
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPR · G1
0016712-32.2019.8.16.0017
Ação Penal de Competência do Júri · TJPR · G1
0025704-45.2020.8.16.0017
0027654-31.2016.8.16.0017
5017209-49.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
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