21 processos
1016910-86.2017.8.26.0100
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1019971-75.2022.8.26.0068
Apelação Cível · STJ · G2
1063954-72.2015.8.26.0100
Recurso Especial · STJ · SUP
1105008-76.2019.8.26.0100
0631765-63.2021.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
0000324-96.2017.8.17.2280
Apelação Cível · TJPE · G2
0032412-08.2020.8.16.0019
Apelação Cível · TJPR · G2
0006901-08.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0103796-65.2024.8.19.0000
0244065-59.2021.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0813448-88.2022.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0001248-51.2025.8.26.0090
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0049503-54.2018.8.26.0100
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1000414-42.2018.8.26.0004
Apelação Cível · TJSP · G2
1000630-46.2022.8.26.0106
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1003301-86.2024.8.26.0004
1018343-70.2023.8.26.0309
1085352-94.2023.8.26.0100
5017597-19.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
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