36 processos
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Apelação Cível · STJ · G2
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Apelação Criminal · STJ · G2
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Habeas Corpus · STJ · SUP
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0500049-33.2012.8.02.0001
0706600-11.2013.8.02.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0708767-20.2021.8.02.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0712136-90.2019.8.02.0001
0712512-86.2013.8.02.0001
0722701-79.2020.8.02.0001
0727369-98.2017.8.02.0001
0800682-03.2024.4.05.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0804593-94.2015.4.05.8000
Ação Civil de Improbidade Administrativa · STJ · G1
0808067-55.2021.8.02.0000
0810213-19.2017.4.05.8000
1098840-87.2021.8.26.0100
0501428-78.2017.8.05.0250
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
8088427-18.2020.8.05.0001
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJBA · G1
0006016-31.2015.8.08.0006
Apelação Criminal · TJES · G2
0804435-19.2025.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0024223-43.2024.8.17.2001
Embargos de Terceiro Cível · TJPE · G1
0092779-97.2024.8.17.2001
Habilitação de Crédito · TJPE · G1
0000175-85.2010.8.18.0092
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0000256-11.2011.8.18.0056
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Cumprimento de sentença · TJPR · G1
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Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2
0836085-93.2016.8.20.5001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
7006046-54.2024.8.22.0001
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0000636-60.2024.8.25.0031
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0000072-83.2008.4.05.8001
Recurso Especial · TRF5 · SUP
0000190-20.2012.4.05.8001
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