23 processos
0002133-16.2004.4.02.5001
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5156125-77.2022.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5186647-08.2023.8.21.7000
0800102-28.2023.8.12.0016
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
5025275-79.2020.8.21.0008
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5193933-03.2024.8.21.7000
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Apelação Cível · TJRS · G2
5249580-80.2024.8.21.7000
5010786-72.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5002557-02.2020.4.02.5004
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000427-71.2017.4.04.7111
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003627-67.2018.4.04.7106
5005306-77.2019.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005540-06.2017.4.04.7111
5007639-29.2015.4.04.7204
5022434-32.2018.4.04.7108
5071366-70.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5089284-87.2021.4.04.7100
0256500-55.1989.5.01.0028
Agravo de Petição · TST · G2
Embargos de Declaração Cível · TST · SUP
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