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21 processos

8000583-91.2024.8.24.0023

Petição · STJ · SUP

8001690-73.2024.8.24.0023

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000185-54.2006.8.21.0010

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

0308068-26.2015.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5002202-29.2022.8.24.0007

Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1

5003808-62.2020.8.24.0072

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5004744-08.2019.8.24.0045

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5007362-86.2020.8.24.0045

Apelação Cível · TJSC · G2

5019577-66.2022.8.24.0064

Restituição de Coisas Apreendidas · TJSC · G1

5019830-69.2021.8.24.0038

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5021757-21.2023.8.24.0064

Cumprimento de sentença · TJSC · JE

5025515-08.2023.8.24.0064

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5056987-24.2021.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5077400-92.2020.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5082842-05.2021.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5083496-55.2022.8.24.0023

Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1

5083496-55.2022.8.24.0023

Apelação Criminal · TJSC · G2

8000583-91.2024.8.24.0023

Agravo de Execução Penal · TJSC · G2

5011355-32.2022.4.04.7200

Cumprimento de sentença · TRF4 · JE

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