14 processos
5010015-66.2020.4.04.9999
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003496-95.2017.8.21.0033
Execução Fiscal · TJRS · G1
Apelação Cível · TJRS · G2
5000173-32.2017.4.04.7133
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5000470-69.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002281-29.2020.4.04.7133
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003285-67.2021.4.04.7133
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5003455-39.2021.4.04.7133
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2
5016157-18.2022.4.04.9999
5016961-83.2022.4.04.9999
5020182-11.2021.4.04.9999
5020199-47.2021.4.04.9999
5024695-56.2020.4.04.9999
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.