24 processos
0059411-43.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5000721-83.2014.8.21.0075
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000489-65.2020.8.21.0106
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000891-87.2020.8.21.0158
5000941-13.2024.8.21.0049
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5001227-03.2020.8.21.0058
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001324-93.2021.8.21.0049
5002010-46.2025.8.21.0049
5002677-45.2021.8.21.0090
Apelação Cível · TJRS · G2
5002680-26.2021.8.21.0049
5003850-28.2024.8.21.0049
5004066-57.2022.8.21.0049
5004460-35.2020.8.21.0049
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5004496-77.2020.8.21.0049
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5004512-89.2024.8.21.0049
5005602-06.2022.8.21.0049
5005710-98.2023.8.21.0049
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5007888-54.2022.8.21.0049
5009895-48.2024.8.21.0049
5371500-21.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
8000060-48.2025.8.21.0049
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
8000093-72.2024.8.21.0049
5039353-84.2021.8.24.0000
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
0020363-35.2024.5.04.0000
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP
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