31 processos
5076276-36.2022.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5078810-50.2022.8.09.0051
5109278-60.2023.8.09.0051
5197725-58.2022.8.09.0051
5218688-58.2020.8.09.0051
5320422-91.2016.8.09.0051
Recurso Especial · STJ · SUP
5340397-89.2022.8.09.0051
5366758-12.2023.8.09.0051
5649187-52.2023.8.09.0051
0045174-28.2015.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0392276-70.2015.8.09.0051
5021903-31.2017.8.09.0051
5160637-59.2017.8.09.0051
Recurso Especial · TJGO · SUP
5321012-68.2016.8.09.0051
1014545-88.2019.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0007889-89.2022.8.19.0208
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0029735-33.2020.8.19.0209
0078684-29.2014.8.19.0038
0079271-85.2013.8.19.0038
0800181-69.2024.8.19.0212
0800261-82.2025.8.19.0055
0824593-85.2024.8.19.0205
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0023278-96.2024.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0003283-21.2018.4.01.3400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · JE
0140416-50.2017.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
5015583-73.2021.4.02.5120
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5015594-05.2021.4.02.5120
5038559-92.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1
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