14 processos
0000226-48.2018.9.13.0003
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001124-66.2015.9.13.0003
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · STJ · G1
2000856-65.2021.9.13.0003
Apelação Criminal · STJ · G2
0097407-20.2017.8.13.0245
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0437821-11.2007.8.13.0512
3030704-50.2011.8.13.0024
Pedido de Prisão Preventiva · TJMG · G1
2000046-91.2024.9.13.0001
Apelação Criminal · TJMMG · G2
2000061-92.2026.9.13.0000
Representação p/ Perda da Graduação · TJMMG · G2
2000412-64.2023.9.13.0002
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMMG · G1
2000413-69.2025.9.13.0005
Recurso em Sentido Estrito · TJMMG · G2
2000524-90.2024.9.13.0004
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