28 processos
0019088-93.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0070928-45.2025.3.00.0000
0002671-89.2019.8.14.0090
Apelação Cível · TJPA · G2
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0803941-67.2021.8.14.0051
0809993-11.2023.8.14.0051
Cumprimento Provisório de Sentença · TJPA · G1
5000049-91.2012.8.21.0060
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5000336-10.2019.8.21.0060
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5000564-39.2023.8.21.0126
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5000642-86.2013.8.21.0060
Cumprimento de sentença · TJRS · JE
5000924-51.2018.8.21.0060
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001097-12.2017.8.21.0060
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5001319-96.2025.8.21.0060
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE
5001786-75.2023.8.21.0018
5002146-78.2023.8.21.0060
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1
5002433-75.2022.8.21.0060
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002736-89.2022.8.21.0060
5003135-26.2019.8.21.0060
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5003161-19.2022.8.21.0060
5005440-07.2024.8.21.0060
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Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2
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5087630-62.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5283334-13.2024.8.21.7000
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Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
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