29 processos
0000405-41.2022.8.17.3130
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005237-93.2024.8.17.9000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0016190-19.2024.8.17.9000
0046982-53.2024.8.17.9000
0049489-84.2024.8.17.9000
0055511-61.2024.8.17.9000
0110811-96.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000175-81.2024.8.17.8221
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE
0001058-28.2024.8.17.8221
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1
0001961-02.2024.8.17.2001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0002728-61.2024.8.17.5001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPE · G1
0005569-33.2020.8.17.0001
Apelação Criminal · TJPE · G2
0007734-53.2020.8.17.0001
0007962-33.2017.8.17.0001
0010183-26.2016.8.17.0000
Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2
0011734-05.2024.8.17.3090
0017999-87.2024.8.17.2810
Pedido de Prisão Preventiva · TJPE · G1
0018019-14.2024.8.17.3090
Guarda de Família · TJPE · G1
0045523-61.2024.8.17.2001
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPE · SUP
0049421-19.2023.8.17.2001
0055263-95.2024.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0117300-14.2021.8.17.2001
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