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25 processos

0003733-02.2006.8.05.0146
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000910-28.2019.8.15.0241
Apelação Criminal · TJPB · G2

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Central de Ajuda

0000910-28.2019.8.15.0241

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0010623-16.2018.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0021367-05.2013.8.15.0011

Apelação Criminal · TJPB · G2

0021367-05.2013.8.15.0011

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0800018-76.2025.8.15.0241

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0800359-20.2022.8.15.0561

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800702-54.2021.8.15.0301

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800702-54.2021.8.15.0301

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0801034-59.2023.8.15.0201

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0802139-91.2025.8.15.0301

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0803676-49.2023.8.15.0251

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJPB · G1

0804664-70.2023.8.15.0251

Apelação Criminal · TJPB · G2

0805887-09.2024.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0807070-35.2021.8.15.0251

Apelação Criminal · TJPB · G2

0808058-70.2023.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0809025-52.2022.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0809514-02.2025.8.15.0251

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPB · G1

0814179-06.2023.8.15.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0814565-05.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0821741-98.2025.8.15.0000

Revisão Criminal · TJPB · G2

0823205-60.2025.8.15.0000

Revisão Criminal · TJPB · G2

0831536-96.2023.8.15.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0813314-38.2021.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

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