13 processos
0000575-56.2017.8.19.0018
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003461-57.2001.8.19.0028
Arrolamento Comum · TJRJ · G1
0003977-91.2012.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0803736-98.2023.8.19.0028
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0800247-58.2022.8.20.5105
Apelação Criminal · TJRN · G2
0002060-72.2013.4.02.5116
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0136734-45.2017.4.02.5116
0500264-81.2016.4.02.5116
0500396-75.2015.4.02.5116
5001050-58.2020.4.02.5116
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5001520-55.2025.4.02.5103
5006526-43.2021.4.02.5116
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