13 processos
0089643-27.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0135688-91.2023.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0003604-14.2021.8.16.0033
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0005836-30.2009.8.19.0067
Restauração de Autos Cível · TJRJ · G1
0006530-38.2005.8.19.0067
Apelação Cível · TJRJ · G2
0009400-63.2022.8.19.0066
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0010350-22.2018.8.19.0031
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRJ · G1
0810189-59.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0929101-49.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0965853-20.2023.8.19.0001
5002942-15.2023.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0101650-19.2016.5.01.0021
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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