52 processos
0015693-18.2020.8.13.0056
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0455927-86.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0705767-46.2023.8.07.0019
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
0709586-25.2022.8.07.0019
0000286-58.1990.8.07.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0003194-38.2020.8.07.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
0015547-91.2012.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0700038-66.2023.8.07.0010
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0700557-83.2024.8.07.0017
Cumprimento de sentença · TJDFT · JE
0700668-66.2021.8.07.0019
0701366-72.2021.8.07.0019
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0703144-97.2022.8.07.0001
0704613-94.2021.8.07.0008
Acordo de Não Persecução Penal · TJDFT · G1
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1
0706901-31.2024.8.07.0001
0707083-12.2023.8.07.0014
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · JE
0707445-87.2022.8.07.0001
0707486-83.2024.8.07.0001
0707501-74.2023.8.07.0005
0708295-87.2022.8.07.0019
0709584-55.2022.8.07.0019
0710275-47.2018.8.07.0007
0711754-03.2022.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
0712090-24.2023.8.07.0001
0712448-92.2024.8.07.0020
Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1
0713714-74.2024.8.07.0001
Recurso Especial · TJDFT · G2
0715232-18.2019.8.07.0020
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0716272-64.2021.8.07.0020
0716744-23.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0716861-61.2022.8.07.0007
0719547-89.2023.8.07.0007
0719599-06.2023.8.07.0001
0721236-55.2024.8.07.0001
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0724558-83.2024.8.07.0001
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJDFT · G1
0727517-30.2024.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0727576-49.2023.8.07.0001
0737230-31.2021.8.07.0001
Inquérito Policial · TJDFT · G1
0741840-94.2021.8.07.0016
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
0745590-52.2021.8.07.0001
0857587-68.2022.8.18.0140
Apelação Criminal · TJPI · G2
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