12 processos
0800183-59.2020.8.12.0055
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
5002018-27.2022.8.21.0114
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5031272-98.2019.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5053834-28.2024.8.21.0001
5082353-81.2022.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5096358-11.2022.8.21.0001
5117417-84.2024.8.21.0001
0001734-47.2021.4.03.6202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5020875-59.2021.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
5035523-67.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
1001500-94.2023.4.06.3809
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE
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