32 processos
0006009-07.2020.8.12.0021
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0021586-24.2017.8.26.0576
Apelação Criminal · STJ · G2
0073176-81.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1500068-55.2024.8.26.0414
1500123-73.2022.8.26.0576
Apelação Criminal · TJMS · G2
0800815-13.2024.9.26.0010
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMSP · G1
0800596-50.2021.8.14.0130
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0805138-52.2025.8.15.2003
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0847808-14.2025.8.15.2001
0847812-51.2025.8.15.2001
0847817-73.2025.8.15.2001
0847830-72.2025.8.15.2001
0800549-69.2025.8.18.0051
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0800550-54.2025.8.18.0051
0800552-24.2025.8.18.0051
Apelação Cível · TJPI · G2
0800553-09.2025.8.18.0051
0800554-91.2025.8.18.0051
0800555-76.2025.8.18.0051
0800556-61.2025.8.18.0051
0000060-52.2017.8.26.0559
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0001713-02.2025.8.26.0077
Restituição de Coisas Apreendidas · TJSP · G1
0001846-07.2025.8.26.0154
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0002087-78.2025.8.26.0154
0003715-44.2021.8.26.0154
Execução da Pena · TJSP · G1
1002605-47.2023.8.26.0372
Arrolamento Comum · TJSP · G1
1004687-19.2022.8.26.0297
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
1022585-47.2023.8.26.0576
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1033632-18.2023.8.26.0576
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJSP · G1
1039587-64.2022.8.26.0576
Recurso Inominado Cível · TJSP · TR
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