30 processos
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Conflito de Competência · STJ · SUP
5000178-67.2013.8.21.0123
Apelação Cível · TJRS · G2
5000206-30.2016.8.21.0123
5000127-24.2022.4.04.7115
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000254-59.2022.4.04.7115
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000570-72.2022.4.04.7115
5000658-32.2021.4.04.7120
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001499-76.2020.4.04.7115
5001541-57.2022.4.04.7115
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001711-63.2021.4.04.7115
5001763-93.2020.4.04.7115
5002159-97.2021.4.04.7127
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
5002496-59.2020.4.04.7115
5002589-22.2020.4.04.7115
5002979-89.2020.4.04.7115
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2
5003204-12.2020.4.04.7115
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003226-36.2021.4.04.7115
5003576-58.2020.4.04.7115
5004207-65.2021.4.04.7115
5004287-63.2020.4.04.7115
5005422-76.2021.4.04.7115
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5006795-45.2021.4.04.7115
5006796-30.2021.4.04.7115
5007169-61.2021.4.04.7115
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5011048-23.2022.4.04.9999
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