14 processos
5002295-65.2023.4.04.7017
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
5002452-89.2023.4.04.7000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5002634-24.2023.4.04.7017
5002783-20.2023.4.04.7017
5008545-05.2022.4.04.7000
Restituição de Coisas Apreendidas · STJ · G1
5036032-47.2022.4.04.7000
5048131-49.2022.4.04.7000
5000365-95.2021.4.04.7012
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001106-29.2021.4.04.7015
Ação Civil Pública · TRF4 · G1
5001887-45.2021.4.04.7017
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
5003899-96.2020.4.04.7007
5005746-84.2021.4.04.7012
5009720-93.2020.4.04.7003
5032194-38.2018.4.04.7000
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