13 processos
0123730-20.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5313622-14.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5371992-83.2024.8.13.0000
5000006-47.2022.8.08.0067
Cumprimento de sentença · TJES · G1
5000233-23.2023.8.08.0028
Reintegração / Manutenção de Posse · TJES · G1
5013504-09.2026.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0001141-58.2023.8.13.0439
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
1076406-40.2009.8.13.0439
Procedimento Sumário · TJMG · G1
1410564-16.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1427501-04.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0812974-38.2022.8.20.0000
Revisão Criminal · TJRN · G2
1001357-49.2019.4.01.3821
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
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