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42 processos

0016908-63.2022.8.13.0313
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0023565-21.2022.8.13.0313
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

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Central de Ajuda

0048967-22.2013.8.13.0313

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0083342-39.2019.8.13.0313

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0083342-39.2019.8.13.0313

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

4448981-50.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0001058-66.2022.8.13.0313

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0001058-66.2022.8.13.0313

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0001278-42.2023.8.13.0309

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0001278-42.2023.8.13.0309

Apelação Criminal · TJMG · G2

0001371-27.2022.8.13.0313

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1

0002585-70.2023.8.13.0005

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0004312-16.2022.8.13.0194

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0006337-96.2023.8.13.0313

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0006462-48.2019.8.13.0396

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0007745-30.2020.8.13.0313

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0007764-31.2023.8.13.0313

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0009117-09.2023.8.13.0313

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0010004-95.2020.8.13.0313

Apelação Criminal · TJMG · G2

0014372-45.2023.8.13.0313

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0018258-52.2023.8.13.0313

Inquérito Policial · TJMG · JE

0026329-77.2022.8.13.0313

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0034550-21.2000.8.13.0313

Recurso Especial · TJMG · G2

0034950-63.2022.8.13.0313

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0038730-45.2021.8.13.0313

Apelação Criminal · TJMG · G2

0046002-50.2012.8.13.0687

Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2

0048628-69.2021.8.13.0188

Recurso Especial · TJMG · G2

0050133-45.2020.8.13.0313

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0059397-28.2016.8.13.0313

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1

0075161-78.2021.8.13.0313

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0079616-67.2013.8.13.0313

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0083342-39.2019.8.13.0313

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0094401-20.2010.8.13.0287

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0153624-69.2000.8.13.0313

Conversão de Separação Judicial em Divórcio · TJMG · G1

0203961-03.2016.8.13.0313

Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2

0225681-89.2017.8.13.0313

Apelação Criminal · TJMG · G2

0265654-27.2012.8.13.0313

Apelação Criminal · TJMG · G2

1404556-21.2004.8.13.0313

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

1994130-69.2006.8.13.0105

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

2148140-36.2022.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

5007826-59.2018.8.13.0313

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0000282-81.2017.4.01.3814

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

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