16 processos
5000049-49.2019.8.21.0124
Apelação Cível · TJRS · G2
5000200-29.2023.8.21.0074
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5000201-14.2023.8.21.0074
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5000204-66.2023.8.21.0074
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000301-71.2019.8.21.0150
Usucapião · TJRS · G1
5000415-46.2022.8.21.0104
5000661-40.2019.8.21.0074
5001662-28.2023.8.21.0104
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001762-10.2022.8.21.0074
5159285-94.2024.8.21.7000
Ação Rescisória · TJRS · G2
5002322-80.2020.4.04.7105
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003342-42.2021.4.04.7115
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004543-50.2021.4.04.9999
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5010272-57.2021.4.04.9999
5011366-06.2022.4.04.9999
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