15 processos
0001445-02.2020.8.13.0556
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0000078-35.2023.8.13.0556
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000124-29.2020.8.13.0556
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0000359-88.2023.8.13.0556
0001508-56.2022.8.13.0556
0003522-47.2021.8.13.0556
0009949-02.2017.8.13.0556
0012865-38.2019.8.13.0556
Apelação Criminal · TJMG · G2
0015993-03.2018.8.13.0556
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · JE
0020884-33.2019.8.13.0556
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0024698-87.2018.8.13.0556
0732752-44.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1153846-51.2021.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
1596768-71.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
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