15 processos
0104556-25.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0814571-75.2025.8.15.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2
0000177-67.2024.8.17.5920
Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
0000244-25.2024.8.17.4920
Apelação Criminal · TJPE · G2
0000315-87.2025.8.17.9480
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0000415-25.2024.8.17.8236
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1
0000458-16.2024.8.17.4920
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0000551-93.2017.8.17.2310
Apelação Cível · TJPE · G2
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0002002-10.2024.8.17.3410
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0003855-59.2021.8.17.3410
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0026951-32.2022.8.17.2420
0004639-34.2025.4.05.8302
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
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