42 processos
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Habilitação de Crédito · TJPE · G1
0105772-75.2024.8.17.2001
0800573-78.2023.8.20.5106
Apelação Cível · TJRN · G2
0800936-65.2023.8.20.5106
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1
0805525-81.2015.8.20.5106
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0808178-56.2015.8.20.5106
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0809327-82.2018.8.20.5106
0809803-81.2022.8.20.5106
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0809808-06.2022.8.20.5106
0816772-49.2021.8.20.5106
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0820858-58.2024.8.20.5106
0824375-42.2022.8.20.5106
0824592-85.2022.8.20.5106
0824593-70.2022.8.20.5106
0824764-27.2022.8.20.5106
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0827682-33.2024.8.20.5106
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0828489-87.2023.8.20.5106
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
0003331-88.2024.4.05.8401
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
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0008799-96.2025.4.05.8401
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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
0015653-43.2024.4.05.8401
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0017072-98.2024.4.05.8401
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0000225-65.2023.5.21.0014
0000314-94.2023.5.21.0012
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Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
0000914-85.2018.5.21.0014
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0001512-71.2024.5.21.0000
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP
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