22 processos
5005804-22.2018.8.13.0024
Recurso Especial · STJ · SUP
5017334-13.2022.8.13.0079
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5185767-82.2021.8.13.0024
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Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
0013783-21.1993.8.13.0114
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMG · G1
0093784-24.2016.8.13.0134
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0840449-27.2023.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
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5068155-31.2018.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5178663-78.2017.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
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Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5186933-52.2021.8.13.0024
Remessa Necessária Cível · TJMG · G2
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Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0017548-41.2008.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0072606-58.2010.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
1010249-78.2017.4.01.3800
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
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1001801-60.2022.4.06.3814
Apelação Cível · TRF6 · G2
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1011081-14.2017.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
6000672-33.2024.4.06.9999
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