21 processos
0000023-70.2018.4.03.6118
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0011244-69.2015.8.26.0625
0012567-75.2016.8.26.0625
0018849-08.2011.8.26.0625
Apelação Criminal · STJ · G2
0384448-33.2024.3.00.0000
Petição · STJ · SUP
0408412-55.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0418717-98.2024.3.00.0000
1500376-20.2021.8.26.0116
1500808-90.2018.8.26.0618
Recurso Especial · STJ · SUP
2315354-21.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000327-49.2019.8.26.0625
Execução da Pena · TJSP · G1
0018217-74.2014.8.26.0625
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0316352-68.2006.8.26.0577
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1003857-90.2019.8.26.0642
1500051-52.2025.8.26.0618
1500998-14.2022.8.26.0618
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
2379270-29.2024.8.26.0000
Revisão Criminal · TJSP · G2
0001543-93.2017.4.01.3810
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
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