28 processos
0000967-25.2022.8.13.0620
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0100911-89.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0100969-92.2025.3.00.0000
0000171-97.2023.8.13.0620
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0001870-59.2022.8.13.0491
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0002419-70.2022.8.13.0620
0005457-61.2020.8.13.0620
Apelação Criminal · TJMG · G2
0006026-62.2020.8.13.0620
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0019393-20.2017.8.13.0472
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0029797-18.2022.8.13.0000
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0119444-40.2018.8.13.0525
0481988-38.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
5001433-65.2021.8.13.0620
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMG · G1
5001601-38.2019.8.13.0620
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
Apelação Cível · TJMG · G2
5002420-05.2019.8.13.0707
0831865-73.2023.8.19.0203
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0843245-20.2023.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · G2
5085345-68.2023.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
6000451-56.2025.4.06.3810
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
6000953-52.2025.4.06.9999
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6000954-37.2025.4.06.9999
6005419-66.2024.4.06.3810
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