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ENIO CHARLES DE PAULA

CPF

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16 processos

5095365-49.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5095365-49.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000238-96.2017.8.21.0059

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000727-37.2024.8.21.0141

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000951-42.2015.8.21.0059

Apelação Cível · TJRS · G2

5001492-36.2019.8.21.0059

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002533-62.2024.8.21.0059

Usucapião · TJRS · G1

5004513-36.2017.8.21.0141

Apelação Cível · TJRS · G2

5005374-98.2022.8.21.0059

Apelação Cível · TJRS · G2

5005674-31.2020.8.21.0059

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019775-60.2022.8.21.0073

Apelação Cível · TJRS · G2

5005417-98.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007497-35.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

0000345-10.2011.5.04.0271

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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