14 processos
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Inventário · TJBA · G1
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8001196-54.2024.8.05.0019
8002186-74.2022.8.05.0032
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Direta de Inconstitucionalidade · TJBA · G2
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0033127-31.2021.8.16.0014
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
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