36 processos
0803590-33.2024.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0639861-62.2024.8.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2
0001683-20.2016.8.15.0131
Apelação Criminal · TJPB · G2
0002241-21.2018.8.15.0131
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0800038-65.2019.8.15.0051
Apelação Cível · TJPB · G2
0800141-33.2023.8.15.0051
Cumprimento de sentença · TJPB · JE
0800847-50.2022.8.15.0051
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0800848-35.2022.8.15.0051
0800850-05.2022.8.15.0051
0800852-72.2022.8.15.0051
0800853-57.2022.8.15.0051
0800854-42.2022.8.15.0051
0801083-94.2025.8.15.0051
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0801245-19.2020.8.15.0131
0801267-21.2023.8.15.0051
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0801565-40.2018.8.15.0131
0801619-76.2023.8.15.0051
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
Recurso Inominado Cível · TJPB · TR
0801685-20.2017.8.15.0131
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJPB · G1
0801890-85.2023.8.15.0051
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPB · G1
0803328-80.2022.8.15.0731
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0803919-91.2025.8.15.0131
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0803940-09.2021.8.15.0131
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPB · G1
0804342-85.2024.8.15.0131
0804454-20.2025.8.15.0131
0804856-65.2022.8.15.0371
0806734-61.2025.8.15.0131
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0816174-68.2023.8.15.2001
0831656-71.2025.8.15.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0844141-25.2022.8.15.2001
0003589-79.2025.4.05.8202
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
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