29 processos
0000422-50.2024.8.17.8225
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0003628-59.2024.8.17.3250
0103571-98.2013.8.20.0001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0800012-05.2025.8.20.9400
Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2
0800057-95.2023.8.20.5126
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE
0800072-43.2023.8.20.5133
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1
0800284-69.2020.8.20.5133
0800834-59.2023.8.20.5133
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0800988-48.2021.8.20.5133
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0801253-63.2023.8.20.5300
0802597-86.2022.8.20.5600
Apelação Criminal · TJRN · G2
0805336-97.2025.8.20.5124
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
0807091-84.2023.8.20.5300
0809188-49.2023.8.20.0000
0815553-44.2021.8.20.5124
0816237-08.2025.8.20.5001
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0861102-63.2018.8.20.5001
Execução Fiscal · TJRN · G1
0861379-06.2023.8.20.5001
0001523-17.2025.4.05.8400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0001538-83.2025.4.05.8400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0003607-88.2025.4.05.8400
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0006375-84.2025.4.05.8400
0015114-46.2025.4.05.8400
0015666-45.2024.4.05.8400
0015997-27.2024.4.05.8400
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