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ERNANI PEDRO DO COUTO

CPF

Nascimento: 29/06
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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28 processos

0061032-26.2010.8.13.0290
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0259859-19.2021.8.13.0024
Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

2000453-30.2020.9.13.0004

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0018608-06.2015.8.13.0512

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TJMG · G1

0021490-86.2018.8.13.0074

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0039865-53.2013.8.13.0352

Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2

0039865-53.2013.8.13.0352

Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2

0082917-51.2016.8.13.0625

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

0084001-43.2013.8.13.0512

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0216329-68.2015.8.13.0672

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0273187-45.2023.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0378519-45.2016.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0466139-03.2013.8.13.0024

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

0586126-09.2008.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0662535-03.2007.8.13.0625

Apelação Criminal · TJMG · G2

1021379-41.2018.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

1513206-28.2008.8.13.0183

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

1914556-65.2014.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

2911646-42.2022.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

4537432-72.2007.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2000537-94.2021.9.13.0004

Apelação Criminal · TJMMG · G2

2000825-06.2025.9.13.0003

Execução da Pena · TJMMG · G1

0002845-29.2009.4.01.3814

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0010223-34.2016.4.01.3800

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0028228-46.2012.4.01.3800

Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2

0028228-46.2012.4.01.3800

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0002845-29.2009.4.01.3814

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1

1004720-30.2023.4.06.3800

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1

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