27 processos
5002611-15.2022.4.04.7114
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5000329-52.2023.8.21.0068
Apelação Cível · TJRS · G2
5000340-33.2024.8.21.0008
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5001154-82.2025.8.21.0049
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · JE
5001653-47.2021.8.21.0133
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5001951-44.2023.8.21.0044
Execução de Título Extrajudicial · TJRS · JE
5002623-83.2023.8.21.0066
Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJRS · G1
5002825-63.2022.8.21.0044
5002933-08.2024.8.21.0017
5003722-46.2023.8.21.0080
5004486-62.2022.8.21.0049
5005384-90.2022.8.21.0044
5011343-58.2024.8.21.0016
5014338-14.2023.8.21.0005
5018480-52.2023.8.21.0008
5162639-75.2024.8.21.0001
5188647-89.2024.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5372643-45.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5002305-82.2022.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006983-72.2023.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5008110-14.2021.4.04.7114
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5008728-58.2022.4.04.7102
5065795-84.2022.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5065807-98.2022.4.04.7100
5066785-75.2022.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5067118-27.2022.4.04.7100
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