25 processos
0261142-27.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0401221-56.2024.3.00.0000
0401301-20.2024.3.00.0000
0424860-06.2024.3.00.0000
0812424-84.2025.8.15.2002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0000377-81.2021.8.19.0049
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0008962-36.2025.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0049103-65.2023.8.19.0001
0140098-90.2024.8.19.0001
0189600-95.2024.8.19.0001
0801079-50.2022.8.19.0019
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
0804255-29.2023.8.19.0075
0804604-49.2023.8.19.0037
0805359-18.2023.8.19.0023
0807627-47.2024.8.19.0011
Cumprimento Provisório de Sentença · TJRJ · G1
0810137-64.2023.8.19.0206
0814063-28.2024.8.19.0203
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0820166-09.2023.8.19.0002
Auto de Prisão em Flagrante · TJRJ · G1
0841926-17.2023.8.19.0001
5009689-93.2024.8.19.0500
Agravo de Execução Penal · TJRJ · G1
Agravo de Execução Penal · TJRJ · G2
5018344-54.2024.8.19.0500
0000803-12.2022.8.25.0043
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
5013366-46.2023.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
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