65 processos
0014112-63.2017.8.13.0123
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0015202-67.2021.8.13.0123
Recurso Especial · STJ · SUP
0045276-17.2015.8.13.0123
5002456-23.2022.8.08.0047
Apelação Cível · TJES · G2
0000089-73.2021.8.13.0123
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000168-81.2023.8.13.0123
0000267-51.2023.8.13.0123
0000346-78.2018.8.13.0390
Apelação Cível · TJMG · G2
0001130-02.2021.8.13.0697
Apelação Criminal · TJMG · G2
0001356-12.2023.8.13.0123
0002685-35.2018.8.13.0123
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMG · G1
0002909-94.2023.8.13.0123
0003782-94.2023.8.13.0123
0004897-53.2023.8.13.0123
Processo de Apuração de Ato Infracional · TJMG · G1
0005377-75.2016.8.13.0123
0005721-07.2014.8.13.0259
0006722-08.2013.8.13.0697
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0006831-51.2020.8.13.0123
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0007246-44.2014.8.13.0123
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0009793-40.2017.8.13.0418
0010109-84.2020.8.13.0697
0011359-70.2016.8.13.0123
0015186-16.2021.8.13.0123
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0022497-86.2019.8.13.0686
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Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
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Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0040300-06.2011.8.13.0123
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0367137-93.2009.8.13.0123
0514457-40.2023.8.13.0000
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0799094-08.2021.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
0815716-31.2022.8.13.0000
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5001971-19.2020.8.13.0123
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Mandado de Segurança Criminal · TJRO · G1
0004847-82.2017.4.01.3816
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0021368-25.1995.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
1003487-59.2022.4.06.9999
1011386-35.2021.4.01.3807
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1013324-84.2019.4.01.9999
1015379-28.2023.4.06.9999
1021822-04.2021.4.01.9999
6000018-07.2023.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
6002013-94.2024.4.06.9999
6003847-57.2024.4.06.3816
Execução Fiscal · TRF6 · G1
6003935-39.2025.4.06.9999
6005359-53.2024.4.06.9999
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