20 processos
1424294-20.2008.8.13.0518
Tutela Cível · STJ · G1
Recurso Especial · STJ · SUP
5006303-42.2019.8.13.0518
0004310-10.2023.8.13.0518
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0007526-33.2010.8.13.0518
Arrolamento Comum · TJMG · G1
0069388-24.2018.8.13.0518
Apelação Criminal · TJMG · G2
1432121-59.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
5002610-16.2020.8.13.0518
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMG · G1
Apelação Cível · TJMG · G2
5008660-24.2021.8.13.0518
1000171-58.2025.8.26.0035
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0000416-28.2014.4.01.3810
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0002890-50.2016.4.01.3826
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0010579-36.2024.5.03.0073
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0010588-95.2023.5.03.0149
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0010619-52.2023.5.03.0073
0010754-98.2022.5.03.0073
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
0011511-92.2022.5.03.0073
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