12 processos
8001643-28.2024.8.05.0153
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8002681-66.2024.8.05.0156
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8003175-06.2024.8.05.0228
8003281-65.2024.8.05.0228
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8011394-48.2024.8.05.0150
8011649-76.2024.8.05.0256
8034564-65.2024.8.05.0080
8157613-89.2024.8.05.0001
5006589-57.2025.8.08.0030
Recurso Inominado Cível · TJES · G2
0811421-63.2026.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
1000996-76.2025.8.26.0075
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
0004303-36.2025.4.05.8300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
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