63 processos
0000071-51.2010.4.02.5111
Recurso Especial · STJ · SUP
0004656-98.2022.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0014727-32.2016.8.25.0001
0029982-04.2024.8.16.0000
0031958-62.2024.8.19.0000
0037797-79.2025.3.00.0000
Tutela Cautelar Antecedente · STJ · SUP
0045986-24.2021.8.16.0000
0098319-97.2020.8.19.0001
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0106223-53.2023.8.16.0000
0237896-41.2020.3.00.0000
Suspensão de Liminar e de Sentença · STJ · SUP
0717839-25.2023.8.07.0000
0810041-43.2018.4.05.8000
Recurso Extraordinário · STJ · SUP
2148404-22.2024.8.26.0000
2159635-80.2023.8.26.0000
2168172-65.2023.8.26.0000
2169908-84.2024.8.26.0000
2315386-60.2023.8.26.0000
2347135-95.2023.8.26.0000
5000299-09.2024.8.24.0000
5028852-02.2024.8.21.7000
5271329-90.2023.8.21.7000
5311332-37.2024.8.09.0000
5551568-98.2018.8.09.0051
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0726957-25.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0749517-58.2023.8.07.0000
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0003044-75.2012.8.08.0012
Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP
5095136-20.2025.8.09.0071
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0000263-57.2020.8.11.0096
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0011005-66.2021.8.16.0000
Ação Rescisória · TJPR · G2
0025900-39.2015.8.16.0001
Embargos à Execução · TJPR · G1
0026420-65.2016.8.16.0000
Recurso Especial · TJPR · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0040165-50.2024.8.19.0000
0801939-95.2020.8.22.0000
Agravo de Instrumento · TJRO · G2
5000191-10.2014.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5004993-41.2020.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5257327-81.2024.8.21.7000
0335190-48.2014.8.24.0023
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5046338-64.2024.8.24.0000
Apelação Cível · TJSE · G2
0015049-74.2024.8.25.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
0048470-67.2015.8.25.0001
0039921-53.2018.4.01.3400
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0001516-83.2014.4.02.5105
Apelação Cível · TRF2 · G2
0006073-66.2016.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5032846-98.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5039108-98.2020.4.04.0000
5041122-84.2022.4.04.0000
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