26 processos
0006315-53.2013.8.15.0371
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0038642-14.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0044091-50.2025.3.00.0000
0062642-78.2025.3.00.0000
0489825-90.2024.3.00.0000
8072926-85.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
0800504-84.2023.8.15.2002
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0801004-69.2025.8.15.0131
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0801133-44.2025.8.15.0141
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0801331-36.2026.8.15.0371
0804499-17.2024.8.15.0371
Apelação Cível · TJPB · G2
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0806750-42.2023.8.15.0371
Termo Circunstanciado · TJPB · G1
0807441-85.2025.8.15.0371
Inquérito Policial · TJPB · G1
0807737-44.2024.8.15.0371
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0807804-21.2025.8.15.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2
0807820-26.2025.8.15.0371
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0808370-21.2025.8.15.0371
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0820350-11.2025.8.15.0000
0804334-41.2025.8.20.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2
0810559-14.2024.8.20.0000
Revisão Criminal · TJRN · G2
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