23 processos
0625964-06.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000107-57.2017.8.13.0116
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0001228-86.2022.8.13.0103
Apelação Criminal · TJMG · G2
0003412-78.2019.8.13.0116
0008924-42.2019.8.13.0116
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0011693-61.2019.8.13.0071
Recurso Especial · TJMG · G2
0015160-44.2018.8.13.0116
0016887-29.2004.8.13.0116
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0024606-76.2015.8.13.0116
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0026792-08.2018.8.13.0071
0031011-60.2017.8.13.0116
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0031037-58.2017.8.13.0116
0037280-57.2013.8.13.0116
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0038275-02.2015.8.13.0116
0043146-45.2017.8.13.0071
Conflito de Jurisdição · TJMG · G2
0046889-35.2011.8.13.0116
Execução Fiscal · TJMG · G1
0086033-15.2017.8.13.0016
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0524373-98.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0006313-16.2018.8.16.0069
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
6000618-67.2024.4.06.9999
Apelação Cível · TRF6 · G2
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