15 processos
0077094-93.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0391716-41.2024.3.00.0000
0409805-15.2024.3.00.0000
0023531-33.2016.8.19.0202
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0086755-87.2021.8.19.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0273999-33.2019.8.19.0001
0815762-39.2024.8.19.0208
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0818120-74.2024.8.19.0208
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0841797-15.2024.8.19.0021
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G1
5014426-76.2023.8.19.0500
Agravo de Execução Penal · TJRJ · G1
5015615-55.2024.8.19.0500
5020666-47.2024.8.19.0500
Agravo de Execução Penal · TJRJ · G2
0000888-14.2018.8.22.0013
Apelação Criminal · TJRO · G2
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