13 processos
0076218-27.2004.8.26.0100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0803549-67.2022.8.10.0031
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0810178-04.2023.8.15.0251
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0800907-85.2025.8.18.0131
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1
0801805-83.2025.8.18.0136
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE
5000463-46.2017.4.03.6140
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5010690-24.2021.4.03.6183
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5048939-13.2019.4.03.9999
Apelação Cível · TRF3 · G2
0010833-74.2021.5.15.0042
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0219800-48.1998.5.02.0445
Recurso de Revista · TST · SUP
1000105-45.2024.5.02.0322
1001169-60.2023.5.02.0311
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