38 processos
0028620-91.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0052082-77.2025.3.00.0000
1010387-85.2022.8.11.0040
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
1317787-47.2017.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5045414-59.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
8000751-72.2024.8.05.0201
Apelação Criminal · TJBA · G2
0735999-98.2023.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0740006-67.2022.8.07.0001
Pedido de Prisão Temporária · TJDFT · G1
0005701-02.2022.8.08.0024
Exceção de Incompetência de Juízo · TJES · G1
0010607-21.2020.8.10.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1
0008112-71.2022.8.13.0317
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0012810-71.2017.8.13.0778
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0017343-79.2023.8.13.0223
0020320-87.2014.8.13.0440
Recurso Especial · TJMG · G2
0032404-97.2011.8.13.0708
0034852-38.2023.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0066728-74.2017.8.13.0362
Inquérito Policial · TJMG · G1
0127441-49.2023.8.13.0024
0486159-05.2019.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0940942-13.2018.8.13.0024
Apelação Criminal · TJMG · G2
0989739-49.2020.8.13.0024
1202470-69.2015.8.13.0024
1206893-72.2015.8.13.0024
1423595-02.2021.8.13.0024
Insanidade Mental do Acusado · TJMG · G1
2005870-48.2021.8.13.0024
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
5223358-44.2022.8.13.0024
2000757-67.2022.9.13.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMMG · G1
0006342-59.2016.8.11.0042
Apelação Criminal · TJMT · G2
Ação Penal de Competência do Júri · TJMT · G1
1001793-13.2020.8.11.0021
Recurso em Sentido Estrito · TJMT · G2
1018888-17.2023.8.11.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2
0813227-57.2023.8.14.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2
0813470-05.2022.8.15.0001
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJPB · G1
0182341-49.2024.8.19.0001
Petição Criminal · TJRJ · G1
1060381-03.2021.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.