15 processos
0014953-49.2015.8.13.0569
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000027-51.2006.8.05.0068
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
0003244-75.2023.8.13.0459
Apelação Criminal · TJMG · G2
0036481-39.2012.8.13.0701
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0046718-52.2022.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
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Agravo de Instrumento · TJMG · G2
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0853020-30.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0923351-80.2014.8.13.0702
1110453-08.2023.8.13.0000
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Consignação em Pagamento · TJMG · G1
0002687-07.2009.4.01.3803
Execução Fiscal · TRF1 · G1
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Apelação Cível · TRF6 · G2
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