24 processos
0000213-95.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0016616-19.2021.8.13.0344
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0559960-16.2025.8.13.0000
5074190-69.2024.8.13.0000
0001077-42.2023.8.13.0344
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0001135-45.2023.8.13.0344
0001770-26.2023.8.13.0344
0002347-43.2019.8.13.0344
0002463-10.2023.8.13.0344
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0003180-22.2023.8.13.0344
0003685-13.2023.8.13.0344
0004089-64.2023.8.13.0344
0004709-76.2023.8.13.0344
0005034-42.2021.8.13.0111
Inquérito Policial · TJMG · G1
0006524-45.2022.8.13.0344
0006904-68.2022.8.13.0344
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
0024164-95.2021.8.13.0344
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJMG · G2
0041802-83.2017.8.13.0344
1458746-33.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
5002843-84.2019.8.13.0344
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5005393-81.2021.8.13.0344
0005247-86.2013.8.11.0013
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1
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