16 processos
5051732-20.2023.4.04.7100
Recurso Especial · STJ · SUP
0049578-84.2005.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0010410-73.2016.8.14.0008
Apelação Cível · TJPA · G2
0804302-52.2017.8.14.0301
0828502-26.2017.8.14.0301
0008259-76.2021.8.25.0001
Apelação Cível · TJSE · G2
0009009-45.1996.4.01.3400
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0034128-61.2003.4.01.3400
0040908-56.1999.4.01.3400
5004824-59.2025.4.02.5104
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5017897-89.2022.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5030406-84.2022.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5066630-41.2024.4.02.5101
1001508-56.2021.4.01.3817
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0000325-54.2017.5.21.0006
Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos · TST · SUP
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