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FABIO RABELLO DE SOUZA

CPF

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17 processos

0095258-38.2010.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0117880-82.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0144276-96.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0004377-08.2017.8.11.0011

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000792-52.2022.8.11.0011

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1001317-05.2020.8.11.0011

Apelação Criminal · TJMT · G2

0001222-31.2019.8.19.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0894596-95.2024.8.19.0001

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJRJ · G1

1016204-31.2024.8.26.0562

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE

1503026-92.2023.8.26.0270

Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TJSP · G1

5037932-64.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0001496-30.2019.4.03.6321

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5006430-60.2020.4.03.6110

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5007779-64.2021.4.03.6110

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

1000164-59.2016.5.02.0016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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